O programa Golden Visa de Portugal continua plenamente ativo em 2026. No entanto, ao abrigo das alterações legislativas, a opção de investimento imobiliário de qualquer tipo foi oficialmente revogada. Atualmente, os investidores escolhem entre a preservação de capital através de fundos ou o envolvimento empresarial ativo. O Golden Visa está disponível para todos os cidadãos não pertencentes à UE/EEE a nível mundial.
Principais Vias de Investimento:
- Fundos de Investimento (500.000 €+) – Recomendado para Preservação de Capital: Aquisição de unidades de participação em fundos de Private Equity ou Capital de Risco regulados pela CMVM. Este é o caminho mais ágil, não exigindo qualquer envolvimento operacional. O fundo deve investir pelo menos 60% em empresas portuguesas. Ao contrário da criação de negócios, o seu capital permanece um ativo destinado a gerar retornos, em vez de cobrir custos operacionais.
- Investimento Empresarial e Criação de Emprego: Investimento de 500.000 € numa empresa portuguesa com a criação ou manutenção de 5 postos de trabalho permanentes a tempo inteiro por um período mínimo de 3 anos. Nota: Os investidores devem ter em conta despesas operacionais anuais significativas, incluindo salários e segurança social, que irão esgotar o capital investido ao longo do tempo.
- Contribuições Culturais e Científicas: Contribuições diretas para o património nacional (250.000 €+) ou investigação científica (500.000 €+).
Principais Vantagens:
- Requisitos Mínimos de Estadia: Apenas 7 dias no primeiro ano e 14 dias em cada período subsequente de dois anos;
- Inclusão Familiar: Residência para o requerente principal, cônjuge e dependentes;
- Segurança a Longo Prazo: Elegibilidade para residência permanente após 5 anos e uma via direta para a cidadania portuguesa.
Considerações Importantes para Investidores em Fundos:
- Risco de Capital (Sem Garantias): Os fundos de Capital de Risco e Private Equity acarretam riscos de mercado inerentes. Não existem retornos garantidos, e os investidores devem estar cientes de que podem perder parte ou a totalidade do capital investido.
- Despesas do Fundo: Os investimentos estão sujeitos a comissões de gestão e de performance (management and performance fees).
- Período de Bloqueio (Lock-up Period): O capital fica estritamente retido por 7 a 10 anos, dependendo da maturidade do fundo, o que significa que o levantamento antecipado é altamente restrito.